Consultoria Sobre Pensão Por Morte no Cocaia e Bairros de Guarulhos

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Pensão por Morte: Saiba Qual o Tempo para Solicitar e a Duração do Benefício

A pensão por morte é um dos benefícios previdenciários que mais sofreu alterações nos últimos tempos. Mudanças significativas nos critérios, como prazo para solicitação e duração do benefício, foram implementadas, e é essencial que os dependentes estejam bem informados para garantir seus direitos. Confira abaixo os principais pontos sobre a pensão por morte, segundo a legislação brasileira.

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Prazos para Pedir

Os dependentes do segurado falecido têm um prazo específico para solicitar a pensão por morte e garantir o recebimento desde a data do óbito. Veja os prazos detalhados abaixo:

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• Prazo Geral: Os dependentes devem solicitar o benefício em até 90 dias após a morte do segurado.

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• Menores de 16 Anos: Os filhos menores de 16 anos têm um prazo maior, podendo solicitar a pensão em até 180 dias após o falecimento.

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Se o pedido for feito após esses prazos, ainda é possível receber a pensão por morte, mas o pagamento será retroativo apenas até a data da entrada do requerimento, e não desde o óbito.

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Nos casos de morte presumida, quando a pessoa é declarada desaparecida judicialmente, a pensão por morte será devida a partir da decisão judicial que declara o falecimento presumido.

 

Duração do Pagamento

A duração da pensão por morte varia de acordo com três fatores principais: tempo de contribuição do segurado falecido, tempo de casamento ou união estável, e idade da(o) viúva(o) na data do óbito. Abaixo estão os critérios específicos:

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Tempo de Contribuição:

• ​Menos de 18 contribuições mensais: a pensão será paga por apenas quatro meses.

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Tempo de Casamento ou União Estável:

• ​Menos de dois anos de casamento ou união estável: a pensão será paga por quatro meses.

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Idade da(o) Viúva(o):

• Mais de 18 contribuições mensais e mais de dois anos de casamento ou união estável: a duração do benefício varia conforme a idade do cônjuge/companheiro(a) na data do óbito, conforme a tabela abaixo:

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Idade da(o) Cônjuge/Companheira(o) na Data do Óbito

 

Duração do Pagamento da Pensão

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Menos de 22 anos                  3 anos

Entre 22 e 27 anos                 6 anos

Entre 28 e 30 anos               10 anos

Entre 31 e 41 anos               15 anos

Entre 42 e 44 anos               20 anos

45 anos ou mais                   Vitalícia

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Qualidade de Segurado

Para que a pensão por morte seja devida, o segurado falecido deve ter a qualidade de segurado na data do óbito. Isso significa que ele deveria estar contribuindo para o INSS, ser aposentado ou estar em período de graça. O período de graça é o tempo em que o trabalhador, mesmo sem contribuir, mantém a qualidade de segurado.

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Conclusão

Com as frequentes mudanças na legislação previdenciária, é fundamental que os dependentes do segurado falecido estejam bem informados sobre os prazos e a duração da pensão por morte. Para assegurar que todos os direitos sejam respeitados e para obter orientação adequada sobre como proceder, a busca por consultoria especializada em direito previdenciário é altamente recomendada.

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Lembre-se: a legislação previdenciária pode ser complexa e uma orientação profissional pode evitar transtornos e garantir que você receba todos os benefícios a que tem direito.