Pensão por Morte Urbana

Assistência Jurídica para Requerimento de Pensão por Morte da Previdência Social

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Benefício destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos) de beneficiário que era aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade no perímetro urbano.

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O benefício é devido apenas aos dependentes do trabalhador urbano que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente (for declarado oficialmente morto) .

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Quem tem direito à Pensão por Morte?

Os dependentes do segurado falecido que podem requerer a Pensão por Morte são classificados em três grupos prioritários:

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1. Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade;

2. Pais, desde que comprovem dependência econômica do falecido;

3. Irmãos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade, também mediante comprovação de dependência econômica.

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Importância da Assistência Jurídica

Contar com um atendimento especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença para garantir que o benefício seja concedido de forma rápida e eficiente. A assistência jurídica proporciona:

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• Orientação Precisa: Análise detalhada dos documentos necessários e orientação sobre os passos a serem seguidos.

• Preenchimento Correto: Auxílio no preenchimento correto dos formulários e requerimentos, evitando erros que podem atrasar o processo.

• Defesa de Direitos: Em casos de negativa do benefício, o advogado poderá recorrer administrativamente ou judicialmente, defendendo os direitos dos dependentes.

• Atualização de Informações: Informações atualizadas sobre as mudanças nas leis previdenciárias, garantindo que os dependentes estejam sempre amparados pelas normas vigentes.

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Documentação Necessária

Para requerer a Pensão por Morte, é necessário reunir uma série de documentos, tais como:

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• Certidão de óbito do segurado;

• Documentos de identificação do falecido e dos dependentes;

• Comprovantes de dependência econômica, se necessário;

• Documentação que comprove a qualidade de segurado do falecido, como carteiras de trabalho, carnês de contribuição, entre outros.

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Como Podemos Ajudar

Oferecemos um serviço completo de assistência jurídica para os dependentes requererem a Pensão por Morte. Atuamos com:

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• Análise Personalizada: Avaliamos cada caso de forma individual, entendendo as especificidades e necessidades dos nossos clientes.

• Acompanhamento Integral: Estamos presentes em todas as etapas do processo, desde a orientação inicial até a conclusão do requerimento.

• Experiência e Comprometimento: Nossa equipe é composta por profissionais experientes e comprometidos com a defesa dos direitos previdenciários dos nossos clientes.

 

Entre em Contato

Se você está enfrentando dificuldades para requerer a Pensão por Morte ou deseja garantir que o processo seja realizado de forma correta e rápida, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para oferecer todo o suporte necessário e assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados.