PREVIDÊNCIA SOCIAL

9 MOTIVOS QUE LEVAM O INSS A CANCELAR SEU BENEFÍCIO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem a responsabilidade de garantir que os benefícios previdenciários sejam concedidos e mantidos de acordo com a legislação vigente. No entanto, em algumas situações, o INSS pode cancelar a aposentadoria. Essa possibilidade causa muito medo nos beneficiários, pois pode acontecer que de uma hora para outra seu benefícios simplesmente deixa de ser pago, sendo suspenso ou até mesmo cancelado.

A seguir, explicamos os principais motivos que podem levar a essa decisão e fornecemos orientações jurídicas para evitar ou resolver esses problemas.

1 – Constatação de Fraude

Se o INSS descobrir que o benefício foi concedido com base em documentos falsos ou informações fraudulentas, o benefício pode ser cancelado. Isso inclui, por exemplo, casos de adulteração de tempo de contribuição ou idade.

Aconselhamento: Para evitar essa situação, sempre forneça documentos verdadeiros e completos. Se você foi acusado de fraude injustamente, procure imediatamente um advogado especializado em direito previdenciário para defender seus direitos.

2 – Falta de Prova de Vida

Em tese, atualmente a prova de vida é bem mais simples já que é o INSS que tem a responsabilidade de provar que o beneficiário está vivo, consegue fazer isso através do cruzamento de informações fiscais, bancárias, gov.br ou qualquer outra metodologia que possa ser utilizada.

Porém é muito comum, esse cruzamento de informações ser ineficaz, não conseguindo informações suficientes para comprovar que o segurado encontra-se vivo, e quando isso ocorre pode gerar vários transtornos. Nessa situação pode o INSS requisitar que o beneficiário faça sua prova de vida, caso isso não ocorra poderá causar sérios transtornos com a suspensão do pagamento do benefício.

Aconselhamento: Na possibilidade de haver algum problema, se antecipe, junte sua documentação e procure comprovar sua vida através do portal gov.br, ou se for o caso, procure agendar o comparecimento pessoal a uma agência da Previdência Social para fazer sua comprovação de vida.

3 – Valores Recebidos Indevidamente

Se o INSS identificar que o beneficiário recebeu valores indevidamente, seja por erro administrativo ou fraude, pode exigir a devolução dos valores e cancelar o benefício.

Aconselhamento: Ao ser notificado sobre a devolução de valores, junte toda documentação que comprove seu direito e procure um advogado para que possa levantar e verificar a legalidade da cobrança e, se necessário, discutir um parcelamento ou até mesmo contestar de forma administrativa ou jurídica a referida cobrança, devemos levar em consideração que é comum o INSS errar e prejudicar o beneficiário.

4 – Pente-fino

Dificilmente o INSS passa um ano sem efetuar um pente-fino nos benefícios que está pagando, e verificar se os benefícios pagos estão corretos e até mesmo se ainda é necessário pagar.

Aconselhamento: Se o INSS solicitar algum ato, é muito importante cumprir a exigência, que pode ser entrega de documentos, comparecer a uma perícia ou mesma meros esclarecimentos documentais. Considere que se você não cumprir a exigência dentro do prazo estabelecido pelo INSS, o pagamento do benefício será suspenso.

5 – Recuperação da Capacidade Laborativa

Benefícios como Aposentadoria por Incapacidade Permanente ou Auxílio por Incapacidade Temporária podem ser cessados em virtude do beneficiário ter recuperado sua capacidade laboral (capacidade para o trabalho). Quando isso ocorre o INSS cancela o pagamento do benefício para o segurado, mas sabemos que nem sempre esse posicionamento condiz com a realidade.

Aconselhamento: Se discordar do resultado da perícia, você poderá agendar uma nova avaliação médica ou mesmo recorrer judicialmente da decisão utilizando laudos médicos bem embasados e solicitando a perícia através de um perito indicado pela justiça.

6 – Erro na Concessão do Benefício

Erros administrativos durante o processo de concessão como cálculo incorreto do tempo de contribuição ou da média salarial, podem levar ao cancelamento do pagamento do benefícios quando são identificados.

Aconselhamento: Mantenha cópia de todos os documentos enviados ao INSS e, ao perceber um erro, solicite uma revisão administrativa. Se o erro persistir, considere entrar com uma ação judicial para corrigir o benefício.

7 – Falecimento do Beneficiário

Obviamente, o falecimento do beneficiário leva ao cancelamento do benefício. No entanto, em casos de não comunicação imediata ao  INSS, os pagamentos podem continuar indevidamente por um período.

Aconselhamento: Apesar de atualmente os sistema cartorial brasileiro comunicar ao INSS quando é registrada a certidão de óbito, é aconselhável aos familiares que efetuem a comunicação do óbito, e ainda, se for o caso já solicitem também a habilitação para recebimento da pensão por morte.

8 – Faltar na Perícia Médica

O comparecimento a todas as perícias médicas agendadas é uma condição obrigatória para a manutenção de benefícios por incapacidade, como a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária. Caso você receba um desses benefícios, não deixe de comparecer às perícias agendadas pelo INSS para novas avaliações de manutenção do benefício.

Aconselhamento: Caso seu benefício seja cancelado e você ainda persista na condição médica que o levou a receber o benefício inicialmente, procure agendar uma nova perícia médica para comprovar sua situação, não deixe de levar laudos e atestados médicos atualizados que comprovem sua incapacidade para o trabalho.

9 – Recusar a Reabilitação

O INSS pode oferecer a opção da Reabilitação  para aqueles que estão recebendo auxílio por incapacidade, através de um programa de Reabilitação Profissional, desde que a avaliação em perícia médica entenda que isso seja possível. A ideia é capacitar e preparar o segurado para desempenhar uma atividade laboral compatível com sua condição de saúde.

Aconselhamento: Se você tiver em condições de reabilitar-se, aceite participar dos treinamentos, pois no caso de recusa imotivada, poderá o INSS cancelar o pagamento do benefício. Leve em consideração que, mesmo que você participe de algum curso, não há uma certeza de sua readaptação para o trabalho, porém, é muito importante você fazer aquilo que o INSS lhe orientou. Não havendo a reabilitação logrado êxito, existirá ainda a possibilidade de tentar manter o benefício.

Conclusão

Para garantir a manutenção de seu benefício e evitar o cancelamento, é essencial estar atento às obrigações e regras estabelecidas pelo INSS. Em caso de qualquer notificação ou suspeita de irregularidade, a orientação jurídica especializada pode ser crucial para  a defesa de seus direitos e para evitar prejuízos indevidos. Se precisar de assistência, não hesite em procurar uma advogado especializado em direito previdenciário de sua confiança.

Um advogado especializado em direito previdenciário poderá ajudá-lo a:

· Verificar se você tem direito ao Benefício Previdenciário;

· Coletar os documentos necessários para o pedido do Benefício Previdenciário;

· Preparar o pedido do Benefício;

· Representá-lo perante o INSS;

· Liderar o processo de recurso, caso o pedido seja negado.

A contratação de um advogado especializado em direito previdenciário pode garantir que você tenha o melhor atendimento e que seus direitos sejam respeitados.

Contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para ajuda-lo(a) a conseguir seu benefício. Atendemos de Forma Presencial ou Remota, como você preferir.

IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO

31/05/2024

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