A mãe do meu filho se casou novamente. Posso pedir revisão da Pensão?
- IVANILDO DE GOUVEIA
- 17 de jul. de 2024
- 4 min de leitura
DIREITO DE FAMÍLIA - PERGUNTAS E RESPOSTAS
03/06/2024
A mãe do meu filho se casou novamente. Posso pedir revisão da Pensão?
Uma dúvida recorrente entre os pais que pagam pensão alimentícia é sobre a possibilidade de revisão do valor pago quando a mãe do seu filho se casa novamente ou passa a viver em união estável com outra pessoa.
Para esclarecer essa questão, é fundamental compreender os princípios que regem a pensão alimentícia no Brasil, conforme a legislação vigente.
Fundamentos da Pensão Alimentícia
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a pensão alimentícia é determinada com base em dois critérios principais: as necessidades de que recebe e as possibilidades de quem paga. Este princípio é conhecido como o binômio necessidade-possibilidade. A pensão tem como objetivo garantir que o filho receba o suporte necessário para a sua manutenção, o que inclui a alimentação, educação, saúde, vestuário entre outras necessidades básicas.
O Novo Casamento da Mãe e a Pensão Alimentícia
Um ponto importante a ser destacado é que o novo casamento da mãe ou sua união estável com outra pessoa não é, por si só, motivo para revisão da pensão alimentícia. A legislação brasileira é clara nesse aspecto: a obrigação de prover os alimentos é dos pais, independentemente de novos relacionamentos que venham a construir.
Por que o Novo Casamento NÃO Afeta a Pensão?
O novo cônjuge ou companheiro da mãe não assume, legalmente, a responsabilidade de prover para o filho do relacionamento anterior. A responsabilidade financeira em relação ao filo continua sendo dos pais biológicos. Assim, o casamento ou a união estável não modifica automaticamente as necessidades do filho nem as possibilidades financeiras do pai que paga a pensão.
Quando a Revisão da Pensão é Viável?
A revisão da pensão alimentícia pode ser solicitada quando há mudança nas necessidades do filho ou nas possibilidades financeiras do pai. Por exemplo:
1 – Mudanças nas Necessidades do Filho: Se as despesas do filho aumentarem significativamente (por exemplo, devido a novos custos com educação ou saúde), pode-se pedir uma revisão para aumentar a pensão.
2 – Mudanças nas Possibilidades Financeiras do Pai: Se o pai tiver uma alteração substancial em sua capacidade financeira, seja por perda de emprego, diminuição de renda ou, ao contrário, por um aumento significativo em sua renda, é possível solicitar a revisão para reduzir ou aumentar o valor da pensão.
Procedimento para Revisão
Para solicitar a revisão da pensão alimentícia, é necessário ingressar com uma ação revisional de alimentos. Neste processo, o juiz analisará as provas apresentadas sobre a mudança de necessidades do filho ou das possibilidades financeiras do pai. É importante contar com a assistência de um advogado especializado em direito de família para garantir que o pedido seja fundamentado adequadamente e que todos os documentos necessários sejam apresentados.
Considerações Finais
A mãe do meu filho se casou novamente. Posso pedir revisão da Pensão?
A legislação brasileira busca proteger os interesses dos filhos, assegurando que suas necessidades básicas sejam atendidas de forma adequada. O simples fato de a mãe do filho se casar novamente ou viver em união estável não altera essa obrigação. Para qualquer revisão de pensão alimentícia, é preciso demonstrar mudanças reais nas circunstâncias que afetam diretamente as necessidades do filho ou as possibilidades do pai.
A mesma condição aplica-se caso a guarda do filho seja responsabilidade do pai e este tenha contraído novo matrimônio.
Manter-se informado sobre os direitos e deveres em relação à pensão alimentícia é essencial para garantir uma convivência harmoniosa e justa para todas as partes envolvidas. Se você estiver considerando solicitar uma revisão da pensão, consulte um advogado especializado para obter orientações específicas sobre seu caso.
Lembre-se
Um advogado especializado em Direito de Família poderá ajudá-lo a:
Verificar se você tem direito à prestação de alimentos: Um advogado especializado em Direito de Família pode avaliar a sua situação e determinar se há direito a solicitar alimentos, seja entre pais e filhos ou entre outros familiares.
Coletar os documentos necessários para a ação de alimentos: A reunião de toda a documentação exigida pode ser um processo complexo. O advogado poderá orientá-lo na coleta de documentos essenciais, como comprovantes de renda, despesas e outros documentos pertinentes.
Preparar e protocolar a ação judicial: O advogado redigirá a petição inicial com todos os detalhes necessários, apresentando o caso de maneira clara e objetiva ao juiz.
Representá-lo perante o tribunal: Ter um advogado ao seu lado durante o processo judicial é crucial. Ele será responsável por apresentar os argumentos, contestar possíveis defesas e lutar pelos seus direitos.
Liderar o processo de recurso, caso a decisão seja desfavorável: Se a decisão inicial não for favorável, o advogado poderá entrar com os recursos cabíveis para reverter a situação e garantir que seus direitos sejam respeitados.
A contratação de um advogado especializado em Direito de Família pode garantir que você tenha o melhor atendimento e que seus direitos sejam plenamente respeitados.
A importância de procurar um advogado especializado em Direito de Família
Um advogado especializado em Direito de Família pode ser essencial para orientar e representar você em casos de prestação de alimentos. Aqui estão alguns motivos para considerar a contratação de um profissional:
Orientação na documentação: O advogado pode ajudar a reunir todos os documentos necessários, economizando tempo e esforço, e evitando erros que poderiam prejudicar o andamento do processo.
Representação jurídica: O advogado especializado em Direito de Família estará ao seu lado durante todo o processo judicial, defendendo seus interesses de maneira eficaz.
Experiência em recursos: Caso o pedido inicial seja negado, o advogado possui a experiência necessária para liderar o processo de recurso, aumentando as chances de uma decisão favorável.
Contate a nossa equipe para analisar o seu caso e fornecer a solução mais adequada. Estamos prontos para ajudá-lo(a) a garantir seus direitos, seja de forma presencial ou remota, conforme sua preferência.
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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO
03/06/2024
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