APOSENTADORIA PARA AUTÔNOMOS - Entenda os direitos e deveres para manter uma aposentadoria estável.
- IVANILDO DE GOUVEIA
- 24 de out. de 2023
- 4 min de leitura
Atualizado: 27 de mar.
APOSENTADORIA PARA AUTÔNOMOS
Entenda os direitos e deveres para manter uma aposentadoria estável.
Antes de tudo é preciso que o trabalhador autônomo compreenda o quanto é difícil o processo de aposentadoria, esta categoria exige muita atenção e regularidade nas contribuições para o INSS. Neste texto vamos esclarecer de forma simples os direitos e deveres dos autônomos em relação à aposentadoria, incluindo os requisitos de idade e tempo de contribuição, o cálculo do benefício e a importância de manter os recolhimentos e comprovantes atualizados. Se você é um trabalhador autônomo é crucial buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir o entendimento correto e, em conformidade com as normas.
Quem pode ser contribuinte autônomo?
Contribuinte autônomo de forma geral é aquele trabalhador que trabalha formalmente, porém sem carteira de trabalho assinada, é comum não haver uma relação de patrão e empregado entre o contratante e o trabalhador autônomo, devendo, porém existir um contrato entre as partes que estabeleça os direitos e deveres das partes nesta relação.
É comum nessa relação o trabalhador autônomo ser chamado de prestador de serviços, sendo necessário o recolhimento da contribuição para o INSS.
Conceito de Aposentadoria
A aposentadoria é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para os trabalhadores que contribuíram para o sistema previdenciário ao longo de suas carreiras. Esse benefício visa garantir uma fonte de renda regular quando a pessoa não estiver mais trabalhando por motivo de aposentadoria, assegurando a manutenção de uma dignidade mínima para a manutenção da qualidade de vida.
No Brasil existem diversas modalidades de aposentadoria, porém nesse artigo iremos nos ater em comentar apenas sobre aquelas que poderão ser concedidas pelo INSS.
Elas poderão ser: Por idade, por tempo de contribuição (para quem entrou no sistema previdenciário após a EC 103/19 essa categoria não existe mais), por incapacidade permanente para o trabalho e especial. Cada uma possui suas exigências mínimas para que o contribuinte adquira o direito.
Veja outros benefícios que o contribuinte regular para Previdência Social terá direito na condição de segurado?
1 – Auxílio por incapacidade temporária;
2 – Aposentadoria por tempo de contribuição;
3 – Aposentadoria por idade;
4 – Aposentadoria por incapacidade temporária;
5 – Salário maternidade;
6 – Auxílio-reclusão;
7 – Auxílio-acidente;
8 – Reabilitação profissional;
9 – Salário família.
A aposentadoria para autônomos é um tema importante, mas muitos contribuintes negligenciam as regras para adquirir o direito, devido à complexidade das normas previdenciárias. A ausência de um empregador responsável pelo recolhimento das contribuições torna o planejamento da aposentadoria um desafio significativo para muitos trabalhadores autônomos. É fundamental compreender os direitos e deveres associados a esse processo para garantir uma renda estável no futuro.
É importante ressaltar que os autônomos possuem os mesmos direitos de aposentadoria que os trabalhadores formais. Eles podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, dependendo dos requisitos específicos de cada modalidade.
No caso da aposentadoria por idade requer que a pessoa tenha atingido a idade mínima, sendo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de ter no mínimo 15 anos de contribuição para o INSS. Por outro lado, a aposentadoria por tempo de contribuição exige que o trabalhador cumpra os requisitos estabelecidos na Emenda Constitucional 103 de 2019.
Veja algumas pessoas que podem se qualificar como contribuintes individuais autônomos
São considerados contribuintes individuais, por exemplo, sacerdotes, diretores que recebem remuneração decorrente da atividade em empresa urbana ou rural, síndicos remunerados, motoristas de taxi, motoristas de caminhão, vendedores ambulantes, diaristas, pintores, eletricistas, associados de cooperativas de trabalho, entre outras diversas funções.
Como o autônomo deve contribuir para o INSS?
Para garantir o direito ao benefício de aposentadoria, o contribuinte autônomo deverá efetuar sua contribuição por conta própria.
Neste caso, tem a obrigação de realizar sua contribuição na alíquota de 20% entre o mínimo (R$1.320,00) e o máximo (R$7.507,49), ou na alíquota reduzida de 11%, e nesse caso, apenas sobre o salário mínimo vigente. O pagamento da contribuição previdenciária deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), com vencimento até o dia quinze do mês seguinte a que se refere a contribuição. (em 2023)
Como gerar a GPS (conhecido como “carnê” do INSS)?
O segurado pode gerar a GPS mediante acesso ao Meu INSS, pelo link https://meu.inss.gov.br/, por meio do "Emissão da Guia de Pagamento (GPS)". Para acessar esse serviço é necessário que tenha senha de acesso ao Meu INSS.
É importante que a contribuição seja efetuada no máximo até o dia 20 do mês subsequente (próximo), caso contrario o trabalhador corre o risco de não ter aquele mês computado para fins de aposentadoria.
Deveres do autônomo com relação à aposentadoria
Além de contribuir regularmente para o INSS, os autônomos tem a responsabilidade de manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o sistema que registra as informações previdenciárias de cada trabalhador. A manutenção precisa e atualizada desses registros é crucial para evitar problemas e garantir o recebimento dos benefícios de forma correta no futuro.
Também é importante que os autônomos guardem todos os comprovantes de pagamento das contribuições, uma vez que o INSS pode solicitar esses documentos para verificar informações ou resolver possíveis divergências.
Outro dever do contribuinte é o de realizar prova de vida anualmente, após concedido o benefício, essa medida é necessária para garantir a continuidade dos pagamentos dos benefícios previdenciários.
Conclusão
Apesar da aposentadoria para autônomos parecer algo muito complexo, é possível garantir através dela uma fonte de renda estável no futuro, desde que sejam seguidas as normas estabelecidas e as contribuições sejam realizadas regularmente para o INSS. Manter os dados atualizados e os comprovantes de pagamentos em ordem é crucial para evitar complicações futuras. Em caso de dúvidas, não hesite em buscar orientação de um profissional especializado em direito previdenciário. Seja proativo e garanta seu futuro financeiro.
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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO
24/10/2023
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