Aposentadoria por Invalidez: Quais São as Doenças que Garantem o Benefício?
- IVANILDO DE GOUVEIA
- 27 de jun. de 2024
- 7 min de leitura
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Aposentadoria por Invalidez: Quais São as Doenças que Garantem o Benefício?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que se encontram incapacitados de forma permanente para exercer qualquer atividade profissional. A concessão desse benefício está pautada na legislação brasileira e envolve critérios rigorosos de avaliação médica. Neste artigo, abordaremos as principais doenças que garantem o benefício da aposentadoria por invalidez, com base nas normas estabelecidas pelo INSS e na legislação vigente.
Contexto Legal
Definição de Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário que substitui a renda do trabalhador quando este, por motivo de doença ou acidente, encontra-se incapacitado permanentemente para o trabalho. Segundo a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Requisitos para Concessão
Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir.
Carência: Para a maioria dos casos, é exigida uma carência mínima de 12 meses de contribuições ao INSS. No entanto, para doenças graves especificadas em lei, a carência não é exigida.
Incapacidade Permanente: A incapacidade deve ser permanente e constatada por perícia médica realizada pelo INSS.
Doenças que Garantem o Benefício
Doenças Graves, Contagiosas e Incuráveis
De acordo com a legislação atual, há uma lista de doenças que, por sua gravidade, garantem o benefício da aposentadoria por invalidez sem a exigência do período de carência. Entre elas, destacam-se:
1 . Tuberculose Ativa
A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta os pulmões, podendo inclusive comprometer outros órgãos, a depender de sua gravidade.
2. Hanseníase
A hanseníase é uma infecção crônica que afeta a pele e os nervos fazendo com que o paciente perca a sensibilidade com o surgimento de manchas brancas pelo corpo. É decorrente da bactéria Mycobacterium leprae e é identificada por meio de exame dermatoneurológico.
3. Alienação Mental
A alienação mental é caracterizada por quadros clínicos que interferem no desenvolvimento psicossocial, na percepção da realidade e demais fatores relacionados ao desenvolvimento intelectual.
Esquizofrenia, transtorno bipolar e o retardo mental grave são exemplos de CIDs que se enquadram como alienação mental.
4. Esclerose Múltipla
Doença neurológica que ocorre devido ao sistema imunológico que destrói a cobertura protetora de nervos, chamada bainha de mielina.
Tal alteração compromete as funções do sistema nervoso e pode causar a perda de visão, dores e comprometimento da coordenação motora.
5. Hepatopatia Grave
Grupo de enfermidades que atingem o fígado de maneira aguda ou crônica, como as hepatites, doenças hepatobiliares e os tumores hepáticos.
6. Neoplasia Maligna (Câncer)
O câncer ou neoplasia maligna afeta as células do corpo e atinge os tecidos do paciente. Existe um conjunto de variadas doenças que causam o aumento desordenado das células invadindo órgãos e tecidos. Essas células costumam ser incontroláveis e bastante agressivas.
7. Cegueira
A cegueira é a perda parcial ou total da visão que pode acontecer em decorrência de patologias, traumas oculares ou por características genéticas impedindo o indivíduo de ser inserido no mercado de trabalho. Pode ser resultado de retinopatia hipertensiva ou diabética e de glaucoma, por exemplo.
8. Paralisia Irreversível e Incapacitante
A paralisia irreversível e incapacitante acontece quando há o prejuízo da via motora, da sensibilidade e da capacidade de movimentar um músculo causando lesão degenerativa. Enquadram-se nesse conceito a triplegia, paraplegia, tetraplegia, entre outros.
9. Cardiopatia Grave
A cardiopatia grave é uma doença crônica que atinge o coração impedindo o trabalhador de realizar esforço físico. Há a cardiopatia congênita que se caracteriza por defeito na formação do órgão ou insuficiência coronariana, arritmias complexas, hipertensão arterial etc.
10. Doença de Parkinson
Parkinson é uma enfermidade degenerativa progressiva e crônica do sistema nervoso central. Entre os seus sintomas estão os tremores, a deficiência do equilíbrio e da coordenação, a inflexibilidade ou rigidez das articulações ou membros e a ausência ou lentidão de movimentos.
11. Espondiloartrose Anquilosante
Essa condição afeta a coluna vertebral, quadris e ombros, causando inflamações que podem reduzir a flexibilidade de uma pessoa.
12. Nefropatia Grave
São doenças que afetam os rins e excluem as condições de uma vida normal. Geralmente apresentam evolução aguda, sub aguda ou crônica e causam danos acarretando a insuficiência renal. Essa insuficiência é classificada por estágios, podendo ser identificada como pré dialítica ou terminal.
13. Estado Avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
Também conhecida como osteíte deformante, essa doença incapacita a medula óssea e os ossos, sendo crônica e incurável. Esse distúrbio do esqueleto humano gera o aceleramento da renovação dos tecidos ósseos em determinadas áreas.
Ocorre que um osso aumentado e que fica flácido, substitui a matriz normal causando deformidades, dor e incapacidade para o trabalho.
14. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) HIV
A síndrome da imunodeficiência adquirida ou a AIDS — como conhecemos, enfraquece o sistema imunológico. Consequentemente, o médico determina um tratamento com uso contínuo de remédios.
A aposentadoria por invalidez poderá ser concedida em razão da fragilidade do organismo da pessoa soropositiva.
15. Abdome agudo cirúrgico
Trata-se de uma síndrome que causa dores e sensibilidade na região abdominal, necessitando de diagnostico e tratamento que pode ser cirúrgico ou não. Entre as patologias mais conhecidas que abrangem a síndrome estão o apendicite, obstrução intestinal e a doença biliar.
16. Acidente vascular encefálico (agudo)
O AVE é uma doença considerada grave e ocorre em razão da alteração do fluxo sanguíneo no cérebro. Após o episódio, a grande maioria das pessoas apresentam sequelas que as impossibilitam de retornar às suas atividades funcionais de modo independente.
17. Radiação por medicina especializada
A radiação ionizante proveniente dos aparelhos de raio-X pode causar doenças graves pela danificação das células e do material genético, podendo levar à morte.
Por mais que o profissional se exponha com cautela, esse tipo de atividade pode causar consequências devido ao contato de partes do corpo às partículas e rádios.
Nesse caso há a probabilidade de desenvolvimento de câncer pelo organismo. Quem não pode mais trabalhar em decorrência da exposição, tem direito ao benefício.
Outras Doenças
Além das doenças listadas, outras condições médicas podem garantir a aposentadoria por invalidez desde que comprovada a incapacidade permanente para o trabalho por meio de perícia médica. Entre essas condições, estão:
Doenças Osteoarticulares: Problemas graves nas articulações e ossos que impossibilitam a movimentação adequada e causam dor intensa.
Doenças Neurológicas: Condições que afetam o sistema nervoso central e periférico, resultando em comprometimento severo das funções motoras e cognitivas.
Doenças Respiratórias Crônicas: Insuficiência respiratória crônica e outras doenças graves que comprometem a capacidade pulmonar.
Doenças Psiquiátricas: Transtornos mentais graves e refratários ao tratamento, que incapacitam o indivíduo de realizar atividades laborais.
Processo de Concessão
Perícia Médica
A perícia médica é um dos passos cruciais para a concessão da aposentadoria por invalidez. Durante a perícia, o perito do INSS avalia os documentos médicos apresentados pelo segurado, realiza exames clínicos e analisa a extensão da incapacidade para o trabalho.
Documentação Necessária
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário apresentar:
Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho)
Comprovantes de contribuições ao INSS
Laudos e relatórios médicos detalhados
Exames complementares que comprovem a doença e a incapacidade
Solicitação e Recursos
A solicitação do benefício pode ser feita diretamente no portal do INSS ou em uma agência da Previdência Social. Em caso de indeferimento do pedido, o segurado tem o direito de recorrer da decisão, apresentando novos documentos e laudos médicos que possam comprovar a incapacidade.
A aposentadoria por invalidez é um direito importante para trabalhadores que se encontram permanentemente incapacitados para o trabalho devido a doenças graves. Conhecer as doenças que garantem o benefício e entender o processo de concessão é essencial para assegurar que os direitos dos segurados sejam respeitados. Em caso de dúvidas ou dificuldades no processo, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
FAQ
1. Quais doenças garantem a aposentadoria por invalidez sem carência?
Doenças graves como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget e AIDS garantem a aposentadoria por invalidez sem exigência de carência.
2. O que é necessário para solicitar a aposentadoria por invalidez?
É necessário apresentar documentos pessoais, comprovantes de contribuições ao INSS, laudos e relatórios médicos detalhados, além de exames complementares que comprovem a doença e a incapacidade.
3. Como é realizada a perícia médica para a aposentadoria por invalidez?
A perícia médica é realizada por um perito do INSS, que avalia os documentos médicos apresentados, realiza exames clínicos e analisa a extensão da incapacidade do segurado para o trabalho.
4. O que fazer se o pedido de aposentadoria por invalidez for negado?
Em caso de indeferimento, o segurado pode recorrer da decisão, apresentando novos documentos e laudos médicos que comprovem a incapacidade permanente.
5. É possível se aposentar por invalidez com doenças não listadas na legislação?
Sim, outras doenças que causem incapacidade permanente também podem garantir a aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade seja comprovada por perícia médica.
Lembre-se
Um advogado especializado em direito previdenciário poderá ajudá-lo a:
· Verificar se você tem direito ao Benefício Previdenciário;
· Coletar os documentos necessários para o pedido do Benefício Previdenciário;
· Preparar o pedido do Benefício;
· Representá-lo perante o INSS;
· Liderar o processo de recurso, caso o pedido seja negado.
A contratação de um advogado especializado em direito previdenciário pode garantir que você tenha o melhor atendimento e que seus direitos sejam respeitados.
Contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para ajuda-lo(a) a conseguir seu benefício. Atendemos de Forma Presencial ou Remota, como você preferir.
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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO
27/06/2024
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