TIPOS DE APOSENTADORIAS - APOSENTADORIAS POR PONTOS NO BRASIL
- IVANILDO DE GOUVEIA
- 22 de set. de 2023
- 4 min de leitura
A Aposentadoria por pontos é um dos tipos de aposentadoria oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, esta modalidade de aposentadoria foi criada antes da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). A aposentadoria por pontos foi criada com a Lei 13.183, de 2015, com o objetivo de incentivar os trabalhadores que já haviam cumprido os requisitos de contribuição a esperar mais algum tempo para dar entrada na aposentadoria, ou seja, a ideia principal era fazer com que os trabalhadores demorassem mais para adquirir a aposentadoria mais tarde, do que no sistema que estava sendo utilizado na época, que era a aplicação do Fator Previdenciário.
Ela se baseia em uma fórmula que leva em consideração dois fatores principais: a idade do segurado e o tempo de contribuição do sistema previdenciário.
A principal característica da Aposentadoria por Pontos é a combinação da idade do segurado com o tempo de contribuição. Para ter direito a essa modalidade de aposentadoria, é necessário somar os pontos de acordo com a fórmula estabelecida pelo INSS. A fórmula geralmente é expressa da seguinte maneira:
IDADE + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO = PONTOS
Como exemplo podemos citar um trabalhador que tenha 55 anos de idade e contribuiu para a Previdência Social por 33 anos, a soma de pontos deste trabalhador será 88 pontos.
A cada ano que passa se o trabalhador estiver contribuindo ele terá mais dois pontos em sua soma.
Para se aposentar por pontos, é necessário atingir uma pontuação mínima (no ano de 2023 o homem precisa 100 pontos e a mulher 90 pontos). Exceção feita aos trabalhadores que consigam provar o direito à aposentadoria especial.
As regras de transição da reforma previdenciária estabeleceram um aumento progressivo na pontuação necessária para a Aposentadoria por Pontos. Essa pontuação irá aumentando gradualmente a cada ano até que os homens alcancem 105 pontos (esta condição se dará em 2028) e as mulheres 100 pontos (esta condição se dará em 2033).
As regras de transição da reforma previdenciária estabeleceram um aumento progressivo na pontuação necessária para a Aposentadoria por Pontos.
É importante ressaltar que o tempo de contribuição mínimo exigido também foi alterado, antes era 35 anos para homens e 30 para mulheres, hoje você deverá considerar a pontuação, ou seja, veja o exemplo abaixo
Maria tem 59 anos de idade, só que ela sabe que para se aposentar em 2023 ela precisará alcançar uma pontuação de 90 pontos, portanto, para conseguir uma aposentadoria integral ela precisará contribuir por 31 anos, desconsiderando a ideia do direito pleno com 30 anos de contribuição.
Resumindo, a aposentadoria por Pontos do INSS é uma opção que leva em consideração a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição, sendo necessário atingir uma pontuação mínima que varia de acordo com as regras estabelecidas pela reforma da previdência. Essa modalidade de aposentadoria permite aos segurados uma maior flexibilidade na escolha do momento em que desejam se aposentar, desde que atendam os requisitos estabelecidos. É importante consultar as regras atualizadas do INSS, já que podem ocorrer alterações a qualquer momento. Considerando que este artigo foi produzido em setembro de 2023.
É altamente recomendável que as pessoas que se enquadram nas condições da Aposentadoria por Pontos no sistema do INSS procurem a consultoria de um advogado especializado em direito previdenciário antes de tomar qualquer decisão sobre a aposentadoria. Existem várias razões para isso:
1. Complexidade das Regras: O sistema previdenciário brasileiro é complexo e está sujeito a mudanças frequentes. Um advogado especializado em direito previdenciário possui conhecimento atualizado sobre as regras e pode ajudar a interpretá-las de forma precisa.
2. Maximização dos Benefícios: Um advogado previdenciário pode ajudar a calcular a pontuação correta para a Aposentadoria por Pontos e determinar o momento ideal para solicitar a aposentadoria, considerando a idade, o tempo de contribuição e outros fatores que podem afetar o valor do benefício.
3. Estratégias de Aposentadoria: Um advogado especializado pode ajudar a desenvolver estratégias para maximizar os benefícios previdenciários, como considerar a possibilidade de utilizar períodos especiais de contribuição, tempo rural, ou períodos de contribuição em regimes diferentes.
4. Recursos e Revisões: Caso o benefício seja negado ou concedido com um valor inferior ao esperado, um advogado previdenciário pode representar o segurado em recursos e revisões, aumentando as chances de obter o benefício desejado. 5. Atualizações Legais: As leis previdenciárias podem mudar ao longo do tempo, o que pode afetar a elegibilidade e os cálculos dos benefícios. Um advogado especializado pode manter-se atualizado sobre essas mudanças e aconselhar o segurado de acordo com as leis vigentes.
6. Economia de Tempo e Estresse: Lidar com o processo de aposentadoria junto ao INSS pode ser demorado e estressante. Um advogado previdenciário pode cuidar dos aspectos legais e burocráticos, poupando o segurado de muita frustração.
Portanto, a consultoria de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser essencial para garantir que o segurado tome decisões informadas e maximize seus benefícios na aposentadoria. É importante buscar um profissional de confiança, com experiência comprovada na área, para obter o melhor aconselhamento possível em relação à aposentadoria.
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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO OAB/SP 470873
22/09/2023
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