Auxílio-Acidente
- ADVOGADO - IVANILDO DE GOUVEIA
- há 12 horas
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PREVIDÊNCIA SOCIAL
06/04/2025
Auxílio-Acidente: O Benefício Pouco Conhecido Que Pode Garantir Sua Estabilidade Financeira
Você sabia que existe um benefício previdenciário que pode ser concedido mesmo que você continue trabalhando? O auxílio-acidente é um dos benefícios mais negligenciados do INSS, mas pode representar uma ajuda financeira importante para quem sofreu sequelas permanentes após um acidente. Neste artigo, você vai entender o que é o auxílio-acidente, quem tem direito, como solicitar, quais são as exigências legais e o que fazer caso o benefício seja indeferido.
O Que é o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, pago pelo INSS ao segurado que sofre um acidente de qualquer natureza — seja ele relacionado ao trabalho ou não — e que, como consequência, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de exercer plenamente sua função habitual.
Esse benefício não impede o segurado de continuar trabalhando, sendo cumulativo com a renda do trabalho e válido até a data da aposentadoria. Ao aposentar-se o segurado deixa de receber o auxílio acidente.
Base Legal do Auxílio-Acidente
A previsão legal do auxílio-acidente está no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe:
"O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia."
Além disso, a Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS regulamenta o procedimento administrativo para concessão do benefício, incluindo os critérios técnicos para avaliação da sequela.
Quais as Regras Para Receber o Auxílio-Acidente?
Para ter direito ao auxílio-acidente, o segurado deve preencher os seguintes requisitos:
Qualidade de segurado no momento do acidente;
Ter sofrido acidente de qualquer natureza (incluindo fora do ambiente de trabalho);
Apresentar sequela permanente que cause redução parcial e definitiva da capacidade laborativa;
A sequela deve ter nexo com a atividade habitual do segurado.
Importante: não é necessário estar totalmente incapacitado para o trabalho. A redução parcial já pode garantir o direito ao benefício.
Como Requerer o Auxílio-Acidente?
O pedido do auxílio-acidente pode ser feito de forma administrativa, pelo site ou aplicativo "Meu INSS", ou presencialmente em uma agência do INSS. O processo é o seguinte:
Acesse o Meu INSS (site ou app);
Selecione a opção “Agendar Perícia” ou “Solicitar Benefício por Incapacidade”;
Preencha os dados e anexe os documentos médicos que comprovem a sequela;
Aguarde o agendamento da perícia médica do INSS;
Compareça à perícia com toda a documentação necessária.
"Compartilhe esse conhecimento com quem precisa"
Quais as Exigências Legais?
Laudos médicos detalhados e atualizados;
Documentos que comprovem o acidente (CAT, boletim de ocorrência, etc.);
Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho);
Relatórios que demonstrem a redução da capacidade laboral;
Manutenção da qualidade de segurado na data do acidente.
Se o Benefício For Indeferido, O Que Devo Fazer?
Infelizmente, o INSS indeferir o auxílio-acidente é mais comum do que se imagina. Caso isso ocorra:
Solicite cópia do processo administrativo;
Analise os fundamentos do indeferimento;
Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário;
Com orientação adequada, você pode entrar com recurso administrativo no INSS ou ajuizar uma ação judicial para garantir seu direito.
O auxílio-acidente é um benefício pouco conhecido, mas extremamente relevante para quem sofre sequelas permanentes que impactam sua vida profissional. Apesar de ser de natureza indenizatória, o valor mensal pode representar uma importante ajuda financeira até a aposentadoria.
Cada caso possui particularidades e, por isso, é essencial que você busque a avaliação de um advogado previdenciário de confiança, que poderá analisar sua situação específica e identificar o melhor caminho para garantir seus direitos.
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FAQs sobre Auxílio-Acidente
1. O auxílio-acidente é pago mesmo que eu continue trabalhando?
Sim. O benefício é indenizatório e pode ser acumulado com a renda do trabalho.
2. Preciso estar totalmente incapacitado para receber o auxílio-acidente?
Não. A redução parcial e permanente da capacidade já é suficiente.
3. O acidente precisa ter ocorrido no trabalho?
Não. Pode ser qualquer acidente que gere sequela permanente, mesmo fora do ambiente laboral.
4. Por quanto tempo recebo o auxílio-acidente?
Até a concessão da aposentadoria ou o falecimento do segurado.
5. Qual é o valor do auxílio-acidente?
Corresponde a 50% do valor da aposentadoria por incapacidade que o segurado teria direito.
6. O auxílio-acidente entra no cálculo da aposentadoria?
Não. Por ser de natureza indenizatória, ele não integra o salário de contribuição.
7. Como é feita a comprovação da sequela?
Por meio de perícia médica do INSS, baseada nos laudos e documentos apresentados.
8. O auxílio-doença precisa ter sido concedido antes?
Não necessariamente, embora em muitos casos ele anteceda o auxílio-acidente.
9. É possível recorrer se o INSS negar o benefício?
Sim. É possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial.
10. Quem já está aposentado pode receber auxílio-acidente?Não. O benefício é devido apenas até a aposentadoria.
Lembre-se
Um advogado especializado em direito previdenciário poderá ajudá-lo a:
· Verificar se você tem direito ao Benefício Previdenciário;
· Coletar os documentos necessários para o pedido do Benefício Previdenciário;
· Preparar o pedido do Benefício;
· Representá-lo perante o INSS;
· Liderar o processo de recurso, caso o pedido seja negado.
A contratação de um advogado especializado em direito previdenciário pode garantir que você tenha o melhor atendimento e que seus direitos sejam respeitados.
Contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para ajuda-lo(a) a conseguir seu benefício. Atendemos de Forma Presencial ou Remota, como você preferir.
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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO
06/04/2025
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