Auxílio-Acidente: Passo a Passo de Como Solicitar

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Auxílio-Acidente: Passo a Passo de Como Solicitar

O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) aos segurados que sofreram acidentes ou desenvolveram doenças que resultaram em uma redução parcial e permanente de sua capacidade de trabalho.

Diferentemente do auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-acidente são substitui a renda do trabalhador, mas funciona como uma indenização para compensar as perdas financeiras decorrentes da redução de sua capacidade laboral. Seu preceito é o de compensar as perdas financeiras que o trabalhador sofreu decorrentes de sua redução de capacidade para o trabalho.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?

Para ter direito ao auxílio acidente devemos observar que a condição principal é a de que o contribuinte estava na condição de segurado do INSS quando foi detectada a condição de redução de capacidade laborativa. Tem direito os seguintes segurados:

·         Segurados especiais, como agricultores familiares;

·         Trabalhadores com carteira assinada (urbanos e rurais);

·         Trabalhadores domésticos;

·         Trabalhadores avulsos.

Vamos observar que também existem contribuintes para o INSS que não possuem direito a esse benefício, sendo eles:

·         Contribuintes individuais -  estando entre estes os autônomos, os profissionais liberais, os empresários, enfim, todos aqueles que recolhem para a previdência sob os códigos que englobam a condição de contribuintes individuais;

·         Contribuintes facultativos – aquelas pessoas que contribuem na condição de donas de casa, estudantes, etc., nessa condição encontramos aqueles que não utilizam a condição de profissão, mas contribuem com a intenção de alcançar benefícios futuros como a aposentadoria por exemplo.

Auxílio-Acidente: Passo a Passo de Como Solicitar

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Situações em que o Segurado Poderá Receber o Auxílio-Acidente

Para ter direito ao auxílio-acidente, o segurado precisa cumprir as seguintes condições:

·         Ter sofrido um acidente (podendo ser do trabalho ou não) ou adquirido uma doença, considerando-se também que a doença não precisa ser necessariamente relacionada ao trabalho;

·         Manter a qualidade de segurado, o que significa estar em dias com as contribuições ao INSS ou estar no período de graça (geralmente, até 12 meses após parar de contribuir, levando em consideração que a depender do tempo contribuído anteriormente esse período de graça poderá ser maior);

·         Apresentar uma redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho;

·         Comprovar a relação entre o acidente ou doença e a redução da capacidade para o trabalho (nexo causal).

Documentação Necessária para Solicitar o Auxílio-Acidente

Seja muito minucioso ao guardar toda documentação médica para comprovar sua necessidade de receber o auxílio acidente, considere que o INSS não gosta de conceder benefícios e irá exigir o máximo possível para que você consiga comprovar que tem direito ao benefício, veja a documentação que você precisará para solicitar o benefício:

·         Atestado Médico: Detalha as lesões e a incapacidade resultante do acidente. É fundamental comprovar a necessidade do benefício;

·         Laudos e Exames Complementares: Radiografias, ressonâncias, tomografias, entre outros, que estabeleçam a relação entre o acidente e as sequelas;

·         Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovante de residência, levando em consideração que na ausência do RG, poderá ser utilizado outro documento de identificação que seja válido no Brasil;

·         Carteira de Trabalho: Para comprovar sua atividade laboral e o momento do acidente;

·         Formulários Fornecidos pelo INSS: Certifique-se de preencher corretamente e anexar os formulários específicos exigidos pelo INSS;

·         Comprovantes de Afastamento por Incapacidade: É importante a apresentação de documentos do INSS que comprovem que você ficou afastado por incapacidade e que esse benefício foi cessado em determinada data (obs.: esses documentos não são obrigatórios, mas lhe garanto, que se forem anexados irão facilitar a concessão do seu benefício).

Como Solicitar o Auxílio-Acidente?

A solicitação do auxílio-acidente pode ser efetuada online. Veja o passo a passo:

1.       Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo do Meu INSS. Faça o login com seu CPF e a senha cadastrada no portal Gov.br.

2.       Agende a Perícia Médica: Na seção "Agendamentos/Requerimentos", escolha a opção "Perícia" e marque a data para a consulta.

3.       Prepare os Documentos: Reúna todos os documentos necessários para comprovar a redução permanente da capacidade de trabalho.

4.       Compareça à Perícia: No dia e local agendados, apresente os documentos e passe por um exame físico.

5.       Acompanhe a Solicitação: Após a perícia, acompanhe o andamento da solicitação pelo Meu INSS. O benefício pode ser aprovado (deferido) ou rejeitado (indeferido).

 

Perícia Médica

A perícia médica é um dos passos mais importantes no processo de solicitação do auxílio-acidente. Compareça com todos os documentos em mãos e forneça informações claras e objetivas sobre as dificuldades enfrentadas no trabalho devido à sequela do acidente. O perito do INSS avaliará a extensão da incapacidade e sua relação com o acidente.

Se o segurado não concordar com o resultado da perícia, pode solicitar uma reavaliação, apresentando nova documentação que comprove o agravamento da sequela ou novos elementos que possam influenciar a decisão do perito. Essa documentação adicional deve ser relevante e robusta para justificar a reavaliação.

Considerações Finais

Seguir os procedimentos e prazos estabelecidos pelo INSS é crucial para o sucesso na solicitação do auxílio-acidente. Caso seja necessário contestar o resultado da perícia inicial, é aconselhável buscar orientação junto ao INSS ou a um profissional especializado em direito previdenciário.

O auxílio-acidente é um direito dos segurados que sofreram redução permanente da capacidade de trabalho e pode proporcionar uma importante compensação financeira. Esteja bem informado e preparado para garantir seus direitos.

Lembre-se

Um advogado especializado em direito previdenciário poderá ajudá-lo a:

· Verificar se você tem direito ao Benefício Previdenciário;

· Coletar os documentos necessários para o pedido do Benefício Previdenciário;

· Preparar o pedido do Benefício;

· Representá-lo perante o INSS;

· Liderar o processo de recurso, caso o pedido seja negado.

A contratação de um advogado especializado em direito previdenciário pode garantir que você tenha o melhor atendimento e que seus direitos sejam respeitados.

Contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para ajuda-lo(a) a conseguir seu benefício. Atendemos de Forma Presencial ou Remota, como você preferir.

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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO

31/05/2024

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