BENEFICIÁRIOS DO INSS PODERÃO PEDIR AUXÍLIO MATERNIDADE E PENSÃO POR MORTE DIRETAMENTE EM CARTÓRIO.

BENEFICIÁRIOS DO INSS PODERÃO PEDIR AUXÍLIO MATERNIDADE E PENSÃO POR MORTE DIRETAMENTE EM CARTÓRIO.

Com o intuito de diminuir as filas para requerimento de serviços, o INSS firmou um acordo para que em fase experimental por um período de 30 dias a partir de 15 de outubro de 2021 os BENEFICIÁRIOS DO INSS PODERÃO PEDIR AUXÍLIO MATERNIDADE E PENSÃO POR MORTE DIRETAMENTE EM CARTÓRIO.

No dia 1º o INSS e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para estender esse tipo de atendimento aos cartórios de todo país.

Você sabia que existem requerimentos de pensão por morte e auxílio maternidade que foram protocolados a mais de um ano e meio e até o momento não houve resposta administrativa por parte da autarquia?

Essa situação é humilhante para o beneficiário, já que apenas está pedindo o que lhe é de direito.

É muito comum a necessidade de documentos complementares para fazer prova do direito requerido nos processos administrativos do INSS, essa situação provoca uma demora na concessão dos benefícios, porém, é preciso questionar veementemente o exagerado tempo que a autarquia tem levado para analisar processos.

Observando a situação crítica, é obvio que a proposta de requerer a concessão do benefício em cartório com resposta em tempo real é interessante, até porque, de qualquer forma no caso dos auxílio maternidade e da pensão por morte e necessário suas respectivas certidões que são emitidas justamente nos Cartórios de Registros Civis, podendo o requerimento do benefício ser portanto efetuado no mesmo momento.

Onde vejo que surgirão sérios problemas, esses benefícios já podem ser solicitados pelos canais virtuais do INSS como o portal MEU INSS e o telefone 135, os obstáculos para concessão dos benefícios que tanto prejudica os solicitantes não estão no pedido em si, mas encontram-se no cumprimento de exigências, que é provar que possui o direito. É muito comum o INSS abrir exigências para casos simples, que um pouco de boa vontade do analista resolveria a situação.

Portanto acredito que o requerimento em cartório é bom para agilizar o pedido, mas não irá resolver os problemas relacionados com a analise do processo, creio que novamente cairemos na judicialização das demandas, já que a autarquia apenas está terceirizando o que trabalho que deveria fazer com eficiência. E vem fazendo cada vez pior.

Dr. Ivanildo de Gouveia

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