BPC: Duas Pessoas Da Mesma Família Podem Receber? Regras, Requerimento e Exigências do INSS
- IVANILDO DE GOUVEIA
- 9 de ago. de 2024
- 4 min de leitura
PREVIDÊNCIA SOCIAL
09/08/2024
BPC: Duas Pessoas Da Mesma Família Podem Receber? Regras, Requerimento e Exigências do INSS
Introdução
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos com baixa renda, que não possuem outra fonte de renda ou benefícios previdenciários. No entanto, uma dúvida comum entre os interessados é se é possível que duas pessoas da mesma família recebam o BPC ao mesmo tempo. Neste artigo, vamos explorar as regras para a concessão do BPC, incluindo a possibilidade de mais de um beneficiário na mesma família, as exigências do INSS e o que fazer em caso de indeferimento.
O Que é o BPC?
O BPC é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei nº 8.742/93. Destina-se a garantir um salário mínimo mensal a pessoas que atendem aos critérios de renda e condições estabelecidas pela legislação. O benefício é não contributivo, ou seja, não requer contribuições ao INSS.
Regras para Concessão do BPC
1. Requisitos Gerais:
Idade: Para idosos, a idade mínima é de 65 anos.
Deficiência: Para pessoas com deficiência, não há idade mínima, mas a deficiência deve ser comprovada e deve impedir a pessoa de participar de forma plena e efetiva na sociedade.
Renda Familiar: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
2. Documentação Necessária:
Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
Comprovante de renda da família.
Laudo médico para pessoas com deficiência.
Comprovantes de escolaridade e trabalho (se aplicável).
Duas Pessoas Da Mesma Família Podem Receber o BPC?
Sim, é possível que duas pessoas da mesma família recebam o BPC, desde que cada um atenda aos requisitos individuais estabelecidos pela legislação. A condição de baixa renda e a deficiência (no caso de pessoas com deficiência) devem ser comprovadas separadamente para cada solicitante.
Como Requerer o BPC
1. Agendamento: O pedido pode ser agendado pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.
2. Documentação: É necessário apresentar todos os documentos que comprovem a renda familiar, condição de saúde (no caso de deficiência) e outros documentos pessoais.
3. Entrevista Social: Em alguns casos, o INSS pode solicitar uma entrevista social para avaliar a situação da família e a condição de necessidade.
Exigências do INSS
O INSS exige a comprovação detalhada da renda familiar e das condições de saúde, no caso de pessoas com deficiência. Também é necessário demonstrar que a família se encaixa nos critérios estabelecidos pela LOAS.
O Que Fazer em Caso de Indeferimento?
Se o pedido de BPC for indeferido, é possível:
Recorrer Administrativamente: Apresentar um recurso ao INSS solicitando a reavaliação da decisão.
Ação Judicial: Caso o recurso administrativo não tenha sucesso, pode-se ingressar com uma ação judicial para buscar a concessão do benefício.
Importância de Consultar um Advogado Previdenciário
Cada caso é único e a legislação pode ser complexa. Consultar um advogado previdenciário pode ajudar a entender melhor os requisitos, preparar a documentação adequada e acompanhar o processo de forma eficiente, aumentando as chances de sucesso na concessão do benefício.
O Benefício de Prestação Continuada é uma importante assistência para garantir o sustento de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Se você tem dúvidas sobre o processo de concessão ou encontrou dificuldades na obtenção do benefício, é fundamental buscar a orientação de um advogado previdenciário. Eles podem oferecer o suporte necessário para que você entenda e acompanhe todo o processo de forma eficiente. Compartilhe este artigo com amigos e conhecidos que possam se beneficiar dessas informações e entre em contato conosco para tirar suas dúvidas. Estamos aqui para ajudar!
FAQs
1. O que é o BPC? O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com baixa renda.
2. Quem pode receber o BPC? Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendem aos critérios de renda e condições estabelecidas pela LOAS.
3. Qual é a renda familiar máxima para solicitar o BPC? A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
4. Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC? Sim, desde que cada uma atenda aos requisitos individuais para o benefício.
5. Quais documentos são necessários para solicitar o BPC? Documentos pessoais, comprovante de renda familiar, laudo médico (para pessoas com deficiência) e outros documentos pertinentes.
6. Como agendar o pedido de BPC? O pedido pode ser agendado pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS.
7. O que é a entrevista social no processo de concessão do BPC? É uma avaliação da situação da família e da condição de necessidade realizada por um assistente social.
8. Como posso recorrer de uma negativa do BPC? É possível apresentar um recurso administrativo ao INSS ou ingressar com uma ação judicial.
9. Qual a diferença entre o BPC e a aposentadoria? O BPC é um benefício assistencial não contributivo, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário baseado em contribuições ao INSS.
10. Por que é importante consultar um advogado previdenciário? Um advogado pode ajudar a entender os requisitos, preparar a documentação e acompanhar o processo para aumentar as chances de sucesso.
Lembre-se
Um advogado especializado em direito previdenciário poderá ajudá-lo a:
· Verificar se você tem direito ao Benefício Previdenciário;
· Coletar os documentos necessários para o pedido do Benefício Previdenciário;
· Preparar o pedido do Benefício;
· Representá-lo perante o INSS;
· Liderar o processo de recurso, caso o pedido seja negado.
A contratação de um advogado especializado em direito previdenciário pode garantir que você tenha o melhor atendimento e que seus direitos sejam respeitados.
Contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para ajuda-lo(a) a conseguir seu benefício. Atendemos de Forma Presencial ou Remota, como você preferir.
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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO
09/08/2024
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