COMO FUNCIONA A APOSENTADORIA POR IDADE NO BRASIL?
- IVANILDO DE GOUVEIA
- 29 de mar. de 2023
- 2 min de leitura
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que atingem a idade mínima exigida pela lei e que tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição.
No Brasil, a idade mínima para aposentadoria por idade era de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres até o dia 11 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência).
Além disso, era necessário ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 15 anos.
No entanto, a Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças para as regras de aposentadoria por idade.
A idade mínima para aposentadoria aumentou para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um tempo mínimo de contribuição de 180 meses (15 anos).
Para os trabalhadores rurais, a idade mínima para aposentadoria por idade foi mantida em 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com um tempo mínimo de contribuição de 180 meses (15 anos).
É importante ressaltar que a aposentadoria por idade não é a única opção disponível para os trabalhadores brasileiros. Existem outras modalidades de aposentadoria, como a aposentadoria por tempo de contribuição, por invalidez, por deficiência, etc.
Lembrando sempre que os novos inscritos na Previdência Social a partir de 12 de novembro de 2019 certamente conseguirão aposentar-se apenas com a soma da idade mínima com o tempo de contribuição.
Sabemos que essa possibilidade é muito difícil, porém é compreensível ser fundamental que o trabalhador planeje sua aposentadoria com antecedência, para garantir uma renda que seja suficiente para suprir suas necessidades básicas e manter seu padrão de vida. Isso pode ser feito por meio de investimentos em previdência privada, poupança ou outras formas de investimento que ganhem segurança e rentabilidade.
Em suma, a aposentadoria por idade no Brasil é um benefício importante para os trabalhadores que atingem a idade mínima requerida e que contribuíram para a Previdência Social por pelo menos 180 meses (15 anos).
No entanto, é necessário estar atento às mudanças nas regras de aposentadoria e planejar a sua aposentadoria com antecedência, para garantir uma renda estável e suficiente para suas necessidades.
É importante o contribuinte saber que no sistema do INSS, de cada 100 requerimentos de aposentadorias apresentados, aproximadamente 70 são indeferidos (negados), um índice altíssimo de 70%, por esse motivo é sempre aconselhável que você procure de ajuda profissional antes de entrar com o pedido de aposentadoria. Consulte sempre o advogado de sua confiança.
O advogado poderá lhe orientar sobre quais procedimentos podem ser tomados diante de todas as dúvidas apresentadas sendo capaz de realizar corretamente o cálculo previdenciário da pessoa, assim como conferir todas as contribuições registradas no Cadastro Nacional de Informações – CNIS, extrato previdenciário que demonstra o histórico de contribuições do segurado. Estes detalhes são cruciais para a melhora no valor final do benefício, a fim de evitar a demora ou mesmo verificar e requerer a correção de erros cometidos pela Previdência Social.
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IVANILDO DE GOUVEIA - ADVOGADO
29/03/2023
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