Diabetes Dá Direito de Se Aposentar? Quais as Regras?
- ADVOGADO - IVANILDO DE GOUVEIA
- 11 de ago. de 2024
- 4 min de leitura
PREVIDÊNCIA SOCIAL
11/08/2024
Diabetes Dá Direito de Se Aposentar? Quais as Regras? Como Requerer? Quais as Exigências do INSS? Se for Indeferido pelo INSS, o que Devo Fazer?
Diabetes dá direito a se Aposentar? Primeiro precisamos entender que a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que, por doença ou acidente, são considerados incapazes de exercer qualquer atividade laborativa e não podem ser reabilitados em outra profissão. Uma das dúvidas mais comuns é se o diabetes pode dar direito a essa aposentadoria. Neste artigo, exploraremos a fundo esse tema, baseando-nos na legislação brasileira e nos entendimentos doutrinários.
O Diabetes e a Aposentadoria por Invalidez
O diabetes, por si só, não garante automaticamente o direito à aposentadoria por invalidez. No entanto, se a doença causar complicações graves que resultem em incapacidade permanente para o trabalho, é possível pleitear o benefício.
Legislação Pertinente
A aposentadoria por invalidez está prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Segundo a lei, o segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, será aposentado por invalidez.
Requisitos para Concessão da Aposentadoria por Invalidez
Qualidade de Segurado: Estar filiado ao INSS e ter contribuído para o sistema previdenciário.
Carência: Em regra, é necessário ter contribuído por 12 meses, salvo em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças previstas em lei, que dispensam a carência.
Incapacidade Comprovada: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por perícia médica do INSS, que avaliará se a condição de saúde impossibilita o segurado de exercer atividades laborativas.
Exigências do INSS
O INSS exige que o segurado apresente documentação médica robusta que comprove a incapacidade permanente para o trabalho. Além disso, é necessário manter a qualidade de segurado e cumprir os períodos de carência, quando aplicável.
Recursos em Caso de Indeferimento
Se o pedido for indeferido, o segurado pode apresentar recurso administrativo ao próprio INSS. Caso o recurso também seja negado, é possível ingressar com ação judicial para buscar o reconhecimento do direito ao benefício.
Importância de Consultar um Advogado Previdenciário
Cada caso tem suas particularidades e a legislação previdenciária pode ser complexa. Por isso, é essencial buscar a orientação de um advogado previdenciário, que pode auxiliar na preparação dos documentos necessários, acompanhar o processo junto ao INSS e orientar sobre eventuais recursos em caso de negativa.
A concessão da aposentadoria por invalidez devido ao diabetes é um processo que exige atenção aos detalhes e uma boa preparação documental. Cada caso possui suas particularidades e merece uma análise cuidadosa para garantir que os direitos sejam assegurados. Se você tem dúvidas ou precisa de orientação personalizada, não hesite em entrar em contato conosco. Compartilhe este artigo com amigos e familiares para que mais pessoas conheçam seus direitos e saibam como proceder em caso de necessidade.
FAQs
1. O diabetes dá direito à aposentadoria por invalidez? O diabetes pode dar direito à aposentadoria por invalidez se causar complicações graves que resultem em incapacidade permanente para o trabalho.
2. Quais documentos são necessários para requerer a aposentadoria por invalidez devido ao diabetes? Documentos pessoais, laudos médicos detalhados, exames e receitas que comprovem a gravidade da doença e sua interferência na capacidade de trabalho.
3. Como é feita a perícia médica do INSS? A perícia médica é agendada pelo INSS, onde um perito médico avaliará a incapacidade para o trabalho com base nos documentos e laudos apresentados pelo segurado.
4. Qual é a carência necessária para a aposentadoria por invalidez? Em regra, são necessárias 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças previstas em lei que dispensam a carência.
5. O que fazer se o pedido de aposentadoria for negado? É possível apresentar recurso administrativo ao INSS e, em caso de nova negativa, ingressar com ação judicial para buscar o reconhecimento do direito ao benefício.
6. É necessário contratar um advogado para requerer a aposentadoria por invalidez? Embora não seja obrigatório, é recomendável buscar a orientação de um advogado previdenciário para auxiliar no processo e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
7. O que é a qualidade de segurado? Qualidade de segurado é a condição de estar filiado ao INSS e ter contribuído para o sistema previdenciário.
8. Quais são as complicações do diabetes que podem levar à aposentadoria por invalidez? Complicações como neuropatia diabética, retinopatia diabética, nefropatia diabética, entre outras que causem incapacidade permanente para o trabalho.
9. Como agendar a perícia médica no INSS? O agendamento pode ser feito pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
10. O que é preciso para comprovar a incapacidade permanente? Apresentar documentação médica robusta que inclua laudos, exames e receitas detalhadas que comprovem a incapacidade permanente para o trabalho.
Lembre-se
Um advogado especializado em direito previdenciário poderá ajudá-lo a:
· Verificar se você tem direito ao Benefício Previdenciário;
· Coletar os documentos necessários para o pedido do Benefício Previdenciário;
· Preparar o pedido do Benefício;
· Representá-lo perante o INSS;
· Liderar o processo de recurso, caso o pedido seja negado.
A contratação de um advogado especializado em direito previdenciário pode garantir que você tenha o melhor atendimento e que seus direitos sejam respeitados.
Contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para ajuda-lo(a) a conseguir seu benefício. Atendemos de Forma Presencial ou Remota, como você preferir.
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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO
09/08/2024
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