Entenda como é calculado o Auxílio por Incapacidade Temporária
- IVANILDO DE GOUVEIA - ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO
- 20 de jul. de 2024
- 4 min de leitura
PREVIDÊNCIA SOCIAL
20/07/2024
Entenda como é calculado o Auxílio por Incapacidade Temporária
O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário que muitas vezes não corresponde ao salário que o trabalhador recebe do empregador ou à renda obtida como contribuinte individual. Isso ocorre porque o cálculo do benefício considera diversos fatores, não sendo igual à remuneração recebida.
Como é feito o cálculo?
Primeiramente, é importante destacar que o período básico de cálculo (PBC) é composto pelas contribuições feitas a partir de julho de 1994, desde que sejam iguais ou superiores ao salário mínimo. Com base nessas contribuições, calcula-se o salário de benefício, que é obtido pela média aritmética simples de todos os salários de contribuição e remunerações do período.
A renda mensal do benefício será igual a 91% do salário de benefício. Vale destacar que a renda mensal não poderá ultrapassar a média aritmética simples dos 12 mais recentes salários de contribuição desde julho de 1994. Além disso, o valor calculado não pode ser inferior ao salário mínimo (atualmente R$ 1.412,00) nem superior ao teto do INSS (atualmente R$ 7.786,02).
O que não entra na conta?
Para o empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual que presta serviço a empresas, o Período Básico de Cálculo (PBC) inclui todas as competências em que houve ou deveria ter havido contribuição por exercício de atividade remunerada. Nos meses em que há vínculo e não consta remuneração nos sistemas do INSS, calcula-se como se ele tivesse recebido o salário mínimo.
Já para o contribuinte individual que paga à Previdência Social por conta própria (individual ou facultativo), são descartados os meses em que não houve efetivo recolhimento da contribuição. Também não são consideradas as contribuições em atraso recolhidas após o fato gerador (como um acidente ou o início de uma doença).
Carta de Concessão
Quando um benefício previdenciário é concedido, o INSS emite um documento chamado carta de concessão. Nele, estão detalhadas a forma de cálculo e o valor do benefício.
Veja como consultar a carta de concessão:
1. Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo para Android e iOS.
2. Clique em “Entrar com gov.br”.
3. Informe CPF e senha e clique em “Entrar”.
4. Clique em “Do que você precisa?” e escreva “carta de concessão”.
5. Localize e clique no benefício – a carta será gerada automaticamente.
Importante
Este artigo é apenas informativo. Cada caso é único e deve ser analisado individualmente. Por isso, é essencial procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário para obter orientação específica para a sua situação.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. O que é o auxílio por incapacidade temporária? É um benefício previdenciário pago ao segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho.
2. O valor do auxílio é igual ao meu salário? Não necessariamente. O valor é calculado com base em uma média aritmética das contribuições feitas desde julho de 1994.
3. Como é calculado o salário de benefício? É a média aritmética simples de todos os salários de contribuição e remunerações do período básico de cálculo.
4. O que é a renda mensal do benefício? É 91% do salário de benefício, com limites entre o salário mínimo e o teto do INSS.
5. Contribuições em atraso são consideradas no cálculo? Não, contribuições em atraso recolhidas após o fato gerador não são levadas em conta.
6. Como consulto a carta de concessão do benefício? A carta pode ser consultada pelo site ou aplicativo Meu INSS, entrando com CPF e senha.
7. O que é o período básico de cálculo (PBC)? É o período a partir de julho de 1994 em que foram feitas as contribuições ao INSS, usadas para calcular o salário de benefício.
8. Quem deve contribuir para a Previdência Social? Empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e facultativos.
9. Contribuições abaixo do salário mínimo são consideradas? Não, apenas contribuições iguais ou superiores ao salário mínimo são consideradas.
10. É possível aumentar o valor do benefício com contribuições adicionais? Apenas se essas contribuições forem feitas dentro do período básico de cálculo e antes do fato gerador.
Lembre-se
Um advogado especializado em direito previdenciário poderá ajudá-lo a:
· Verificar se você tem direito ao Benefício Previdenciário;
· Coletar os documentos necessários para o pedido do Benefício Previdenciário;
· Preparar o pedido do Benefício;
· Representá-lo perante o INSS;
· Liderar o processo de recurso, caso o pedido seja negado.
A contratação de um advogado especializado em direito previdenciário pode garantir que você tenha o melhor atendimento e que seus direitos sejam respeitados.
Contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para ajuda-lo(a) a conseguir seu benefício. Atendemos de Forma Presencial ou Remota, como você preferir.
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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO
20/07/2024
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