O dever de cuidar dos idosos

DIREITOS DOS IDOSOS Neste artigo, vamos analisar a necessidade do dever de cuidar dos idosos , que já contribuíram muito para que os mais jovens encontrassem um país, um lar, ou mesmo uma família mais equilibrada, acontece que é muito comum que esses idosos sejam colocados em segundo plano, como se fossem pessoas de uma classe inferior, ou em alguns casos até considerados desnecessários, é por esse motivo que precisamos de Leis que obrigam as pessoas fazerem aquilo que seria extremamente natural, CUIDAR DE FORMA RESPONSÁVEL DOS NOSSOS IDOSOS.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 230, e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003) estabelecem que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

​Estatuto do Idoso

​Art. 3º - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

Esse artigo reconhece a importância de garantir os direitos das pessoas idosas, que são aquelas com idade igual ou superior a 60 anos. A Constituição Federal estabelece que esses direitos devem ser garantidos com absoluta prioridade, o que significa que o dever de cuidar dos idosos precisam ser colocados em primeiro lugar em relação aos direitos de outras pessoas.

A família

A família é a primeira responsável pelo cuidado dos idosos. É ela que deve proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para que os idosos possam viver com dignidade e autonomia. A família deve estar atenta às necessidades dos idosos, como:

· Saúde: É importante que os idosos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, como consultas médicas, exames e medicamentos.

· Alimentação: Os idosos devem ter acesso a uma alimentação saudável e equilibrada, que atenda às suas necessidades nutricionais.

· Emprego: Os idosos que têm condições de trabalhar devem ter oportunidades de emprego dignas e compatíveis com a sua idade e capacidade.

· Cuidados pessoais: Os idosos que precisam de cuidados pessoais devem ter acesso a esses cuidados, como ajuda para banho, alimentação e locomoção.

A comunidade

A comunidade também tem um papel importante no dever de cuidar dos idosos. É importante que a comunidade seja inclusiva e que ofereça oportunidades para que os idosos participem da vida social e comunitária. A comunidade pode promover atividades e programas para os idosos, como:

· Atividades físicas e culturais: As atividades físicas e culturais são importantes para a saúde e o bem-estar dos idosos.

· Programas de convivência: Os programas de convivência são importantes para promover a socialização e a integração dos idosos.

A sociedade

A sociedade como um todo também tem um papel importante no cuidado dos idosos. É importante que a sociedade seja solidária e que tenha consciência da importância de garantir os direitos dos idosos. A sociedade pode contribuir para o cuidado dos idosos de diversas formas, como:

· Voluntariado: O voluntariado é uma forma importante de contribuir para o cuidado dos idosos.

· Doações: As doações de recursos financeiros e materiais podem ajudar a promover o bem-estar dos idosos.

· Campanhas de conscientização: As campanhas de conscientização podem ajudar a promover a inclusão e a valorização dos idosos.

O poder público

O poder público é o responsável por garantir os direitos dos idosos por meio de políticas públicas e ações de governo. O poder público deve promover políticas públicas que:

· Protejam os idosos de violência e discriminação: O poder público deve garantir a segurança e a dignidade dos idosos.

· Promovam o bem-estar dos idosos: O poder público deve promover ações que garantam a saúde, a alimentação, a educação, a cultura, o esporte, o lazer, o trabalho, a cidadania, a liberdade, a dignidade e o respeito aos idosos.

Conclusão

O dever de cuidar dos idosos deve ser uma responsabilidade de todos. É importante que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público se unam para garantir que os idosos tenham uma vida digna e com qualidade.

Exemplos de ações que podem ser realizadas para garantir os direitos dos idosos:

· A família pode organizar atividades e eventos para que os idosos possam se socializar e se divertir.

· A comunidade pode criar espaços de convivência para os idosos, como clubes e associações.

· A sociedade pode apoiar projetos que promovem o bem-estar dos idosos, como campanhas de doação de alimentos e roupas.

· O poder público pode criar programas de assistência social para os idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Experiência Faz a Diferença

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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO

10/11/2023

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