70 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - (BPC-LOAS)
- IVANILDO DE GOUVEIA
- 22 de ago. de 2023
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Atualizado: 22 de ago. de 2023
70 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - (BPC-LOAS)
1 - O que é Benefício de Prestação Continuada?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pertence à Assistência Social, sendo concedido a quem possui direito, com o valor de um salário mínimo mensalmente.
2 - Quando a pessoa idosa tem direito ao BPC?
3 - Quando uma pessoa com deficiência tem direito ao BPC?
4 - O que é Deficiência?
5 - Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada?
6 - A pessoa que não contribuiu para o INSS pode receber BPC?
7 - Quando a família é considerada de baixa renda para ter direito a requerer o Benefício de Prestação Continuada?
8 - Quais os membros da família são considerados no cálculo da renda familiar?
9 - Quais valores são considerados como rendimentos na apuração da renda familiar?
10 - Quais valores não são considerados como rendimentos na apuração da renda familiar?
11 - Para a concessão do Benefício de Prestação Continuada o que será considerado como despesa passível de desconto?
12 - Quem é o REQUERENTE no Benefício de Prestação Continuada?
13 - Quem mora fora do Brasil pode receber o Benefício de Prestação Continuada?
14 - O titular do Benefício de Prestação Continuada e vai morar fora do Brasil pode continuar recebendo?
15 - Estrangeiro que reside no Brasil pode receber o Benefício de Prestação Continuada?
16 - Como pedir o BPC?
17 - Como saber se os dados do Cadastro Único estão atualizados?
18 - O Requerente do Benefício de Prestação Continuada precisa estar inscrito no Cad-Único?
19 - A inscrição no CAD-ÚNICO deve ser realizada antes ou depois do Requerimento do BPC?
20 - Como faço a minha inscrição no CAD-ÚNICO?
21 - Quais os documentos são necessários para a inscrição no CAD-ÚNICO?
A Lei diz que apenas o CPF, sendo ele obrigatório para todos as pessoas da família, mesmo que sejam crianças ou adolescentes.
No entanto sempre será bom levar um documento com foto, como o RG ou CTPS.
Também é muito comum o CRAS solicitar um comprovante de residência, mesmo sabendo que no Brasil muitos não tem endereço formal e muito menos um local para receber correspondências em seu nome.
22 - Se o requerente do Benefício de Prestação Continuada não possuir os documentos, mesmo assim ele conseguirá entrar com o pedido?
23 - O requerente precisa apresentar declaração de pobreza?
24 - Somente o requerente poderá assinar o requerimento de concessão de benefício?
25 - Quem é o responsável pela unidade familiar (RF)?
26 - Como cadastrar as pessoas incapazes que recebem o Benefício de Prestação Continuada?
27 - As pessoas idosas que estão internadas em hospital ou que estejam em serviço de acolhimento, mas que são capazes, podem receber o BPC?
28 - Como as pessoas idosas que estão internadas em hospital ou que estejam em serviço de acolhimento podem ser cadastradas?
29 - É necessário que a pessoa idosa ou a pessoa com deficiência seja interditada para receber o Benefício de Prestação Continuada?
30 - As pessoas que estão em presídios podem receber o BPC?
31 - Adolescentes em cumprimento de medida sócioeducativa podem receber o BPC?
32 - Existem outras situações em que o requerente ou beneficiário pode ter representante legal?
33 - Depois de realizar a inscrição no Cadastro Único, é preciso atualizá-lo?
34 - Nas atualizações cadastrais é preciso informar o cpf de todas as pessoas da família?
35 - O que fazer se a família está cadastrada, mas o beneficiário do BPC não consta como membro da família?
36 - Os beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV) devem ser inscritos no cadastro único?
37 - Até quando será feita a inscrição no CADASTRO ÚNICO?
38 - O que é operacionalização do BPC?
39 - Quais são os procedimentos de operacionalização do BPC?
40 - Para pedir o BPC, o INSS apenas recebe a solicitação do requerente?
41 - Os beneficiários que estão com benefício cessado ou suspenso devem ser incluídos no CADASTRO ÚNICO?
42 - O BPC pode ser recebido com outro benefício do INSS?
43 - É possível receber BOLSA FAMÍLIA E BPC ao mesmo tempo?
44 - Qual é o órgão responsável pelo BPC?
45 - Quem passa pela avaliação médica e social?
46 - Como é feita a avaliação médica e social?
47 - Como saber se o BPC foi liberado?
48 - Se for dada entrada no BPC em julho, mas a concessão for feita apenas em setembro, são recebidos os valores desde quando?
Desde a data que pessoa deu entrada no BPC. No caso em específico, desde julho.
49 - Quando o BPC é INDEFERIDO?
50 - O requerente pode saber o motivo do indeferimento do BPC?
51 - Quanto tempo demora para receber o BPC?
52 - Como é pago o BPC?
53 - Quem recebe BPC pode exercer atividade remunerada?
54 - O que é o BLOQUEIO do valor do benefício?
55 - O que fazer se o BENEFÍCIO for bloqueado?
56 - O que é a SUSPENSÃO DO BPC?
57 - Quando o BPC É SUSPENSO?
58 - Se o benefício não for sacado, ele pode ser suspenso?
59 - Se o BPC for SUSPENSO, o beneficiário pode apresentar defesa?
60 - Qual a diferença entre bloqueio e suspensão do BPC?
61 - Se o benefício estava suspenso, mas foi reativado, o beneficiário recebe os valores depositados durante a suspensão?
62 - O que é a CESSAÇÃO DO BPC?
63 - O INSS pode cancelar o BPC?
64 - Se o benefício foi CESSADO, ele pode ser novamente concedido?
65 - Qualquer pessoa pode fazer denúncia sobre RECEBIMENTO INDEVIDO DO BPC?
66 - Se a pessoa recebeu o benefício e não tinha direito, ela terá que devolver o dinheiro?
67 - Como o beneficiário do BPC pede o desconto NA CONTA DE LUZ (TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA – TSEE)?
68 - Se o beneficiário do BPC MORRER, a família recebe pensão?
69 - É possível fazer consultas de BENEFICIÁRIOS DO BPC?
70 - Como o beneficiário pode se desligar voluntariamente do BPC?
71 - O que é a REVISÃO DO BPC?
72 - QUAIS NORMATIVAS POSSO CONSULTAR PARA SABER MAIS SOBRE O BPC?
CRÉDITOS
Este é um compilado da Cartilha:
Benefício de Prestação Continuada - Perguntas Frequentes
Emitida pelo Ministério da Cidadania, Secretaria Nacional da Assistência Social e Departamento de Benefícios Sociais - em fevereiro de 2021
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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO OAB/SP 470873
22/08/2023
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