Portadores De Autismo Podem Pedir BPC/LOAS Ao INSS
- IVANILDO DE GOUVEIA - ADVOGADO EM GUARULHOS
- 4 de jul. de 2024
- 3 min de leitura
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Portadores De Autismo Podem Pedir BPC/LOAS Ao INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993. Esse benefício visa assegurar uma renda mínima a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Entre os grupos que podem se beneficiar do BPC/LOAS estão os portadores de autismo.
Legislação e Requisitos
Para que uma pessoa com autismo possa solicitar o BPC/LOAS ao INSS, é necessário atender a alguns requisitos específicos:
Deficiência: O autismo é considerado uma deficiência, conforme definido pela legislação brasileira. Para fins de concessão do BPC, a deficiência deve ser comprovada através de laudos médicos e avaliações multiprofissionais.
Renda Familiar: A renda per capita da família do requerente não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. Esse cálculo é essencial para determinar a elegibilidade ao benefício.
Avaliação Social: Além da comprovação médica, é realizada uma avaliação social pelo INSS para verificar as condições de vida do requerente e de sua família.
Jurisprudência
Diversas decisões judiciais têm reforçado o direito de pessoas com autismo ao BPC/LOAS. Os tribunais têm reconhecido que a condição de autismo, por si só, já configura uma deficiência que pode gerar impedimentos de longo prazo ao convívio social e ao desenvolvimento pessoal e profissional do indivíduo. Dessa forma, o entendimento jurisprudencial é favorável à concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos legais.
Importância de Procurar um Advogado
É fundamental destacar que cada caso é único e deve ser analisado individualmente. O processo de solicitação do BPC/LOAS pode ser complexo e exigir a apresentação de diversos documentos e provas. Por isso, recomenda-se procurar um advogado especializado em direito previdenciário para orientar e acompanhar todo o procedimento, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos e aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício.
FAQs
O que é o BPC/LOAS? O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas ou com deficiência que não possuem meios de prover a própria subsistência.
Portadores de autismo podem receber o BPC/LOAS? Sim, desde que comprovem a deficiência e atendam aos critérios de renda estabelecidos pela legislação.
Qual a renda máxima para ter direito ao BPC/LOAS? A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como comprovar a deficiência causada pelo autismo? A deficiência deve ser comprovada por meio de laudos médicos e avaliações multiprofissionais.
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC/LOAS? Documentos pessoais, laudos médicos, comprovantes de renda e de residência, entre outros.
Como é feita a avaliação social pelo INSS? Um assistente social do INSS realiza uma visita domiciliar para verificar as condições de vida do requerente e de sua família.
O BPC/LOAS é vitalício? Não necessariamente. O benefício é concedido enquanto persistirem as condições que deram origem à sua concessão, sendo sujeito a revisões periódicas.
Posso trabalhar e receber o BPC/LOAS? Não. O BPC é um benefício assistencial e, portanto, não pode ser acumulado com renda proveniente de trabalho.
O BPC/LOAS deixa pensão por morte? Não. O BPC/LOAS não gera direito à pensão por morte, pois não é um benefício contributivo.
Onde devo solicitar o BPC/LOAS? A solicitação deve ser feita diretamente no INSS, por meio do site ou em uma agência física.
Lembre-se
Um advogado especializado em direito previdenciário poderá ajudá-lo a:
· Verificar se você tem direito ao Benefício Previdenciário;
· Coletar os documentos necessários para o pedido do Benefício Previdenciário;
· Preparar o pedido do Benefício;
· Representá-lo perante o INSS;
· Liderar o processo de recurso, caso o pedido seja negado.
A contratação de um advogado especializado em direito previdenciário pode garantir que você tenha o melhor atendimento e que seus direitos sejam respeitados.
Contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para ajuda-lo(a) a conseguir seu benefício. Atendemos de Forma Presencial ou Remota, como você preferir.
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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO
30/06/2024
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