Tendinite Aposenta? Conheça Seus Direitos Junto ao INSS
- IVANILDO DE GOUVEIA - ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO
- 13 de jul. de 2024
- 5 min de leitura
Atualizado: 17 de jul. de 2024
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tendinite Aposenta? Conheça Seus Direitos Junto ao INSS
A tendinite é uma das doenças que mais afetam os trabalhadores brasileiros, sendo parte do grupo de LER (Lesões por Esforço Repetitivo). Quando causada pelo trabalho, ela pode garantir direitos e benefícios diferenciados para o segurado do INSS. A seguir, detalharemos os principais pontos sobre os direitos de quem sofre de tendinite, baseados na legislação brasileira e nos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais.
O que é tendinite?
A tendinite é uma inflamação nos tendões, que são as estruturas fibrosas que conectam os músculos aos ossos. Essa inflamação pode ocorrer em vários tendões do corpo, sendo mais comum nos ombros, cotovelos, mãos, punhos, tornozelos e pés. A principal causa da tendinite é o esforço repetitivo, muito comum em pessoas que utilizam determinadas partes do corpo de forma contínua, como quem trabalha em frente ao computador. A falta de pausas no trabalho pode agravar a condição, tornando-se crônica e incapacitante se não tratada adequadamente.
Tendinite é uma doença ocupacional?
Sim, a tendinite é frequentemente considerada uma doença ocupacional, especialmente quando é causada ou agravada pelas atividades desempenhadas no trabalho. De acordo com a legislação brasileira, uma doença ocupacional é aquela que resulta diretamente das condições de trabalho. Assim, se a tendinite foi causada pelo seu emprego, você pode ter direito a benefícios específicos.
Por ser uma doença progressiva é comum o trabalhador só procurar por auxílio médico quando a doença já se agravou muito, sendo obrigado a deixar de efetuar esforços repetitivos.
Se a pessoa adquirir a tendinite no ambiente profissional, a mesma deverá ser afastada para o INSS com a emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT, e o afastamento deverá basear-se no CAT B-91 ou B-92.
CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento essencial para trabalhadores diagnosticados com doenças ocupacionais, incluindo a tendinite. A CAT deve ser emitida pelo empregador assim que este tomar conhecimento da doença. Se o empregador se recusar a emitir a CAT, o trabalhador pode procurar o CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), sindicato, médico ou uma autoridade pública para emitir o documento.
Tipos de Tendinite
A tendinite pode afetar várias partes do corpo. Aqui estão os casos mais comuns, para ajudar a identificar se você pode estar sofrendo de algum deles:
· Tendinite de Quervain: Inflamação que atinge alguns tendões do pulso e se estende até o polegar, frequentemente encontrada em bancários.
· Tendinite Patelar: Lesão de sobrecarga que conecta a patela à tíbia, transmitindo a força da musculatura da coxa para a extensão do joelho, comum entre praticantes de atividade física.
· Tendinite Pata de Ganso: Inflamação na região do joelho, composta por três tendões que auxiliam na flexão do joelho. Quando inflamada, provoca dor e dificuldade para movimentar a perna.
· Tendinite Glútea: A inflamação do conjunto glúteo, responsável pelo equilíbrio da bacia e coluna. Quando ocorre, causa desequilíbrio muscular, dificultando caminhar, subir e descer escadas e rampas.
· Tendinite Supraespinhal: Inflamação do tendão do músculo supraespinhal, localizado no ombro, frequentemente encontrada em professores.
· Tendinite de Aquiles: Envolve o tendão de Aquiles, situado entre o calcanhar e a panturrilha, podendo ser causada por artrite reumatoide ou espondilite anquilosante.
· Tendinite do Manguito Rotador: Inflamação no tendão em torno do topo da articulação do ombro, comum entre caixas de supermercado, açougueiros e trabalhadores de frigoríficos.
Direitos Previdenciários para Quem Tem Tendinite
Afastamento pelo INSS
O trabalhador com tendinite pode ter direito ao afastamento pelo INSS se estiver incapacitado para o trabalho. A incapacidade pode ser temporária ou permanente, definindo o tipo de benefício que será concedido:
· Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária): Para incapacidade temporária. Se a tendinite for uma doença ocupacional, o benefício é o B-91 (Auxílio-doença Acidentário).
· Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente): Para incapacidade permanente. Se a tendinite for ocupacional, o benefício é concedido sem necessidade de cumprir os 12 meses de carência.
Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago ao segurado que ficou com sequela permanente, resultante de acidente de qualquer natureza, incluindo doenças ocupacionais como a tendinite. Pode ser requerido ao final do auxílio-doença ou diretamente ao INSS mediante perícia.
Estabilidade no Emprego
O trabalhador que recebe o auxílio-doença acidentário (B-91) tem direito à estabilidade provisória no emprego por 12 meses após a alta médica do INSS. Esse direito garante que o trabalhador não possa ser demitido nesse período.
Conclusão
Este artigo é apenas informativo e cada caso é único. Portanto, é essencial procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário para orientação específica e adequada à sua situação.
Lembre-se: este artigo é apenas informativo. Procure sempre um advogado especializado em Direito Previdenciário para obter orientação adequada ao seu caso.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. O que é tendinite? Tendinite é uma inflamação nos tendões, frequentemente causada por esforços repetitivos.
2. Tendinite é considerada uma doença ocupacional? Sim, especialmente quando causada ou agravada pelas condições de trabalho.
3. Quem deve emitir a CAT? O empregador deve emitir a CAT, mas pode ser feita pelo CEREST, sindicato, médico ou autoridade pública se o empregador se recusar.
4. Quem tem tendinite pode se afastar pelo INSS? Sim, se a tendinite causar incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
5. Qual benefício do INSS é concedido para tendinite? Pode ser concedido o auxílio-doença (B-91) ou aposentadoria por invalidez, dependendo da incapacidade.
6. Quem tem tendinite tem direito ao auxílio-acidente? Sim, se ficar com sequela permanente que cause prejuízo na vida profissional.
7. Qual a importância do B-91? O B-91 garante estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica do INSS.
8. É necessário cumprir carência para receber benefícios por tendinite? Não, doenças ocupacionais como a tendinite são exceções à carência mínima de 12 meses.
9. O que fazer se o empregador se recusar a emitir a CAT? Procurar o CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), sindicato, médico ou autoridade pública para emissão do documento.
Lembre-se
Um advogado especializado em direito previdenciário poderá ajudá-lo a:
· Verificar se você tem direito ao Benefício Previdenciário;
· Coletar os documentos necessários para o pedido do Benefício Previdenciário;
· Preparar o pedido do Benefício;
· Representá-lo perante o INSS;
· Liderar o processo de recurso, caso o pedido seja negado.
A contratação de um advogado especializado em direito previdenciário pode garantir que você tenha o melhor atendimento e que seus direitos sejam respeitados.
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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO
13/07/2024
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