Teve seu pedido de auxílio-doença recusado? O que você precisa fazer?
- IVANILDO DE GOUVEIA
- 6 de mai. de 2024
- 6 min de leitura
PREVIDÊNCIA SOCIAL
O INSS indeferir um pedido de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença) é mais comum do que você imagina, e isso pode lhe causar diversos transtornos. Sempre que o INSS entender que seu acidente (sendo ele do trabalho ou não) ou sua doença, não traz a aptidão pra lhe incapacitar para o trabalho a resposta da autarquia ao seu pedido será negativa.
Quando ocorre o indeferimento, o trabalhador é devolvido ao seu posto de serviço, e isso ocorrerá mesmo que o trabalhador não possua condições para retornar às suas atividades.
Quando essa situação ocorre, o trabalhador fica numa situação muito delicada, pois não tem capacidade para desenvolver suas atividades profissionais, mas o INSS entende que ele é plenamente capaz para o trabalho, não concedendo o benefício requerido.
Nessa situação é muito importante saber como agir.
O que deve ser feito?
Pedido de auxílio-doença recusado? O benefício por incapacidade temporária, atualmente denominado auxílio-doença, destina-se àqueles que, como o próprio nome sugere, encontram-se temporariamente impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias.
Infelizmente, é amplamente reconhecido que o processo de avaliação médica é uma das principais fontes de insatisfação entre os segurados. Por vezes, os documentos médicos não recebem a devida análise, o procedimento é conduzido de maneira apressada ou o perito, em sua pressa, não permite que o segurado exponha sua situação de forma adequada.
Diante da negativa do INSS, é crucial compreender que isso não significa necessariamente que você não tenha direito a esse benefício.
Principais motivos para auxílio-doença negado
Quando o auxílio por incapacidade temporária é negado pelo INSS, é fundamental compreender os motivos que levaram a essa decisão, os quais podem ser encontrados na comunicação de indeferimento. Essa informação também está disponível no processo administrativo, acessível através do site Meu INSS.
Dentre os motivos mais frequentes para o indeferimento do benefício, destacam-se os seguintes:
· Negativa pela falta de qualidade de segurado: Nesse caso, o requerente pode não ter cumprido os requisitos necessários para manter a qualidade de segurado, como o pagamento regular das contribuições previdenciárias.
· Indeferimento pela falta de carência: A carência refere-se ao número mínimo de contribuições que o segurado deve ter realizado para ter direito ao benefício. Se essa exigência não for cumprida, o pedido pode ser negado.
· Não possuir incapacidade para o trabalho: O INSS pode negar o benefício caso entenda que o requerente não apresenta incapacidade para o exercício de suas atividades laborais, com base na análise dos documentos médicos e na avaliação pericial.
· Problemas com a documentação médica: É essencial fornecer documentação médica completa e precisa para embasar o pedido de auxílio-doença. Problemas como falta de informações relevantes, documentos desatualizados ou inconsistências podem levar à negativa do benefício.
Diante desses possíveis motivos para o indeferimento, é importante que o requerente busque compreender as razões específicas da negativa e, se necessário, tome as medidas adequadas para contestar a decisão e garantir seus direitos previdenciários.
Como descobrir se meu auxílio-doença foi negado?
O resultado da perícia médica não é imediatamente disponibilizado para o segurado. Portanto, o trabalhador precisará buscar o resultado de sua avaliação nos canais oficiais do INSS. Essa verificação pode ser feita através do telefone 135, ou portal do Meu INSS.
É importante ressaltar que, após realizar a perícia médica, pode levar algum tempo até que o resultado esteja disponível nos sistemas do INSS. Durante esse período de espera, é fundamental acompanhar regularmente os canais de comunicação oficial para verificar o status do pedido de auxílio-doença.
Caso o resultado da perícia seja negativo, ou seja, caso o auxílio por incapacidade temporária seja indeferido, o segurado será informado sobre os motivos da decisão. Nesse caso, é importante analisar cuidadosamente os fundamentos da negativa e, se necessário, buscar orientação especializada para contestar a decisão e garantir seus direitos previdenciários.
Portanto, para saber se seu auxílio-doença foi negado, é essencial manter-se informado e utilizar os canais oficiais de comunicação disponibilizados pelo INSS.
Pedido de auxílio-doença negado. O que fazer?
Infelizmente, após a recusa do INSS, muitos indivíduos retornam ao trabalho mesmo enfrentando suas limitações. Isso ocorre porque muitos aceitam a decisão por desconhecerem que existem alternativas disponíveis para seus casos.
Existem dois caminhos a serem seguidos: recorrer ao INSS ou iniciar uma ação judicial.
Recorrer ao INSS sobre a decisão da perícia
Após a recusa, o segurado tem a possibilidade de entrar com um recurso no próprio INSS em busca de uma revisão dessa decisão. Para isso, o processo é encaminhado à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
O segurado precisa apresentar o pedido de recurso até 30 dias após a negativa do benefício. Para isso, é necessário agendar um novo atendimento através do 135 ou pelo site Meu INSS e preencher um formulário.
No pedido de recurso, o segurado deve explicar as razões pelas quais está contestando a negativa do INSS. É importante também anexar mais documentos médicos que comprovem sua condição de saúde.
Ao optar por essa alternativa, é fundamental considerar o tempo que esse processo pode demandar, já que, devido à grande quantidade de solicitações, ele tende a ser demorado. Além disso, é importante ressaltar que a análise do caso será realizada novamente pelo próprio INSS, que já negou o benefício uma vez."
Ingressar com uma ação judicial
Nesse sentido, diante do auxílio-doença negado, o segurado tem a opção de ingressar com uma ação judicial e buscar seus direitos através do sistema judiciário. É necessário que o auxílio seja recusado para iniciar essa ação, e é fundamental contar com a representação de um advogado.
No âmbito judicial, o segurado terá uma maior oportunidade para apresentar e debater seu direito. Além disso, como o juiz é imparcial, ele considerará os fatos de forma imparcial e poderá examinar a situação individual de cada segurado, com maior liberdade na interpretação da legislação.
Outro aspecto relevante é a realização da perícia médica judicial. Ao contrário do que acontece no INSS, o perito designado pelo juiz pode ser um especialista no problema de saúde do segurado, o que torna a perícia judicial mais abrangente.
Apesar de possíveis demoras no processo, eventualmente o segurado poderá receber os pagamentos atrasados.
É fundamental destacar a importância de buscar a assistência de um advogado especializado para auxiliar na busca pelo benefício. Um advogado com expertise na área previdenciária possui o conhecimento necessário para guiar você por todo o processo de solicitação do auxílio-doença. Eles podem avaliar seu caso individualmente, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e que seus direitos sejam plenamente defendidos. Com a ajuda de um advogado capacitado, você terá uma representação qualificada e dedicada, capaz de enfrentar eventuais desafios e obstáculos que possam surgir durante o processo. Não subestime o valor de contar com um profissional legal ao seu lado, pois isso pode fazer toda a diferença no resultado final do seu pedido de benefício.
Lembre-se
Um advogado especializado em direito previdenciário poderá ajudá-lo a:
· Verificar se você tem direito ao Benefício Previdenciário;
· Coletar os documentos necessários para o pedido do Benefício Previdenciário;
· Preparar o pedido do Benefício;
· Representá-lo perante o INSS;
· Liderar o processo de recurso, caso o pedido seja negado.
A contratação de um advogado especializado em direito previdenciário pode garantir que você tenha o melhor atendimento e que seus direitos sejam respeitados.
Aqui estão alguns motivos pelos quais é importante procurar um advogado especializado em direito previdenciário para solicitar a benefícios para autistas:
· O advogado especializado em direito previdenciário poderá ajudá-lo a reunir os documentos necessários para o pedido de benefícios relacionados ao Transtorno do Espectro do Autismo. Isso pode ser um processo complexo e demorado, e um advogado pode ajudá-lo a economizar tempo e esforço.
· O advogado especializado em direito previdenciário poderá representar você perante o INSS. Isso pode ser importante, especialmente se o pedido for negado.
· O advogado especializado em direito previdenciário poderá liderar o processo de recurso, caso o pedido seja negado.
Contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para ajuda-lo(a) a conseguir seu benefício. Atendemos de Forma Presencial ou Remota, como você preferir.
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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO
06/05/2024
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